Termos e Condições
Este documento estabelece as regras e condições aplicáveis à utilização da plataforma Chain Akpro Xp. Ao acessar ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos abaixo descritos.
Última atualização: este é um documento modelo genérico, fornecido para fins ilustrativos, e deve ser revisto por um profissional jurídico qualificado antes de qualquer utilização real, de modo a garantir conformidade com a legislação aplicável.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Chain Akpro Xp, o utilizador concorda em vincular-se a estes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade associada. Caso não concorde com algum dos termos aqui apresentados, o utilizador deve interromper imediatamente a utilização dos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Chain Akpro Xp oferece uma plataforma de análise de dados financeiros baseada em inteligência artificial, destinada a apoiar processos internos de avaliação de risco e automação de decisões. O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de resultados específicos, precisão absoluta ou adequação a um propósito particular.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar a plataforma, o utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada através da sua conta.
4. Uso Adequado da Plataforma
O utilizador compromete-se a utilizar os serviços da Chain Akpro Xp exclusivamente para fins lícitos, não sendo permitido:
- Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar engenharia reversa sobre o software;
- Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos, dados ou funcionalidades sem autorização expressa;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso que comprometa a integridade da plataforma;
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura técnica através de práticas abusivas de acesso.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Chain Akpro Xp, incluindo mas não se limitando a marcas, logótipos, código-fonte, algoritmos, interfaces e conteúdos textuais ou visuais, pertencem à Chain Akpro Xp ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre tais ativos.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamento
O acesso a determinadas funcionalidades poderá estar sujeito ao pagamento de valores conforme o plano selecionado. As condições comerciais específicas, incluindo periodicidade e formas de pagamento, serão comunicadas no momento da contratação. O utilizador poderá cancelar a sua assinatura a qualquer momento, observadas as condições descritas no plano contratado, não sendo garantido reembolso proporcional salvo disposição em contrário.
7. Limitação de Responsabilidade
A Chain Akpro Xp não se responsabiliza por perdas ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo decisões financeiras tomadas com base nas análises geradas pelo sistema. As saídas produzidas pela plataforma têm caráter informativo e de apoio, não substituindo a avaliação profissional especializada.
8. Disponibilidade do Serviço
A Chain Akpro Xp empenha-se em manter a plataforma disponível de forma contínua, porém não garante a ausência de interrupções, falhas técnicas, manutenções programadas ou indisponibilidades decorrentes de fatores fora do seu controlo razoável.
9. Modificações dos Termos
A Chain Akpro Xp reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Recomenda-se que o utilizador reveja periodicamente este documento. A continuidade do uso da plataforma após qualquer alteração implica a aceitação dos novos termos.
10. Suspensão e Encerramento de Conta
A Chain Akpro Xp poderá suspender ou encerrar, a seu critério, o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. O utilizador poderá, igualmente, solicitar o encerramento da sua conta em qualquer momento.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território onde a Chain Akpro Xp opera. Eventuais litígios decorrentes da interpretação ou execução deste documento deverão ser submetidos ao foro competente, salvo disposição legal em contrário.
12. Contacto
Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, o utilizador pode entrar em contacto através dos canais disponíveis na página de Contato.